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Proposição: PL 168 1994
   
Proponente: João Luiz Vargas
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 17/04/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/04/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20435.01.00/94-8
Assunto:
vantagem reserva brigada militar
Ementa:
Dispõe sobre vantagens a Policiais Militares e Bombeiros Militares transferidos para a reserva remunerada regidos pela Lei n° 1.753, de 27 de fevereiro de 1952.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta